Termos e Condições de Uso

1. Definições

Para os fins deste documento, adotamos as seguintes definições:

• "caramurer" — empresa prestadora dos serviços descritos, com sede em Rua Augusta, 2.690, Cerqueira César, São Paulo – SP, 01412-100.
• "Serviço" — qualquer programa, sessão, curso ou recurso educacional oferecido pela caramurer.
• "Usuário" ou "Participante" — pessoa física que acessa o site ou contrata um serviço.
• "Conteúdo" — materiais escritos, planilhas, checklists, gravações e demais recursos fornecidos no âmbito dos programas.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e pela Política de Privacidade, que regulam a relação entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso de qualquer serviço ou página da caramurer implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não prossiga com a contratação e entre em contato pelo e-mail [email protected] para esclarecimentos antes de qualquer decisão.

Para contratar nossos serviços, o usuário deve ter capacidade civil plena — em geral, idade mínima de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A caramurer oferece programas educacionais sobre planejamento financeiro e patrimonial para pessoas com 40 anos ou mais, com foco em três áreas:

1. Navegando Transições de Carreira Financeiramente — assessoria individual em 4 sessões de 75 minutos, voltada para profissionais em transição de carreira.
2. Fundamentos do Planejamento Patrimonial — programa educacional em 4 sessões de 2 horas sobre direito sucessório e planejamento patrimonial no Brasil, em grupos de 8 a 10 participantes.
3. Trovão e Calma: Vida Financeira Resiliente — programa de 14 semanas que combina planejamento robusto com equilíbrio emocional nas decisões financeiras.

Os serviços são realizados de forma presencial ou remota, conforme acordado no momento da contratação. A caramurer reserva o direito de adaptar formatos quando necessário, comunicando os participantes com antecedência razoável.

4. Caráter Educacional dos Serviços

Os programas da caramurer têm natureza estritamente educacional e informativa. Nenhum conteúdo apresentado constitui consultoria jurídica, assessoria de investimentos regulada pela CVM, ou recomendação de produtos financeiros específicos.

Para decisões que envolvam aspectos jurídicos, fiscais ou de investimento, recomendamos que o participante consulte um advogado, contador ou profissional financeiro habilitado. A caramurer não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo dos programas sem a devida orientação profissional especializada.

5. Contratação e Pagamento

A contratação ocorre mediante:

• Envio do formulário de interesse no site;
• Confirmação por e-mail da caramurer;
• Pagamento do valor acordado conforme condições definidas no momento da contratação.

Os valores vigentes são expressos em Reais (BRL). A caramurer aceita as formas de pagamento indicadas no processo de contratação. O acesso ao programa é liberado após a confirmação do pagamento.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

O participante pode cancelar a inscrição observando as seguintes condições:

• Cancelamento até 7 dias antes do início: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência: não haverá reembolso, mas o participante poderá reagendar para a próxima turma disponível.
• Não comparecimento sem aviso: não haverá reembolso.

Em caso de cancelamento pela caramurer por motivo de força maior ou número insuficiente de participantes (para programas em grupo), o valor integral será devolvido ou, a critério do participante, convertido em crédito para outro programa.

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas para [email protected].

7. Responsabilidades do Participante

Ao utilizar os serviços da caramurer, o participante compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento da contratação;
• Utilizar o conteúdo dos programas exclusivamente para fins pessoais e educacionais;
• Não compartilhar, reproduzir ou comercializar materiais fornecidos sem autorização por escrito;
• Tratar com respeito os demais participantes e os profissionais da caramurer;
• Zelar pela confidencialidade de informações compartilhadas em sessões em grupo.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo desenvolvido e disponibilizado pela caramurer — incluindo materiais didáticos, calculadoras, checklists, apresentações e textos — é de titularidade exclusiva da empresa, protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

O participante recebe licença pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar os materiais apenas no contexto do programa contratado. Qualquer reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização prévia por escrito constitui violação dos direitos autorais da caramurer.

9. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pela caramurer está descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A contratação de qualquer serviço implica a ciência e aceitação dessa política.

10. Limitação de Responsabilidade

A caramurer não se responsabiliza por:

• Resultados financeiros decorrentes da aplicação individual de conceitos apresentados nos programas;
• Decisões jurídicas, fiscais ou de investimento tomadas pelo participante de forma independente;
• Interrupções temporárias nos serviços por razões técnicas, casos fortuitos ou de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas não previstas relacionadas ao uso dos serviços.

Em caso de falha comprovada na prestação do serviço contratado, a responsabilidade da caramurer limita-se ao valor pago pelo participante para o programa específico.

11. Indenização

O participante concorda em isentar e indenizar a caramurer, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, danos ou custos — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

12. Encerramento da Relação

O participante pode encerrar sua relação com a caramurer a qualquer momento, observada a política de cancelamento descrita na Seção 6. A caramurer pode encerrar o acesso a seus serviços, sem reembolso, em caso de conduta que viole estes Termos ou prejudique outros participantes.

Após o encerramento, cessam os direitos de uso dos materiais fornecidos, salvo aqueles já utilizados no contexto pessoal para o qual foram entregues.

13. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar, de boa fé, solução amigável para eventuais divergências antes de recorrer a vias judiciais. Caso necessário, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir conflitos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes sobre o seu objeto.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou pelo endereço físico da empresa.

15. Alterações nestes Termos

A caramurer pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com vínculo ativo, com antecedência de pelo menos 15 dias. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações configura aceitação das novas condições.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos: